1Q215Direito ConstitucionalPresidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)Ano: 2021Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXXII Exame de Ordem Unificado - 2021No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum) de lesão corporal contra um parente. Embora o referido crime não guarde nenhuma relação com o exercício da função, o Presidente da República Alfa mostra-se temeroso com a possibilidade de ser imediatamente afastado do exercício da presidência e preso. Se a situação ocorrida na República Alfa acontecesse no Brasil, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, dar-se-iaAlternativas da questão Q215–Ao afastamento do Presidente da República se o Senado Federal deliberasse dessa maneira por maioria absoluta.–Ba permanência do Presidente da República no exercício da função, embora tenha que responder pelo crime cometido após a finalização do seu mandato.–Co afastamento do Presidente da República se, após autorização da Câmara dos Deputados, houvesse sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal.–Da autorização para que o Presidente da República finalizasse o seu mandato, caso o Senado Federal assim decidisse, após manifestação da Câmara dos Deputados.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
