1Q2158Direito Processual Civil - CPC 2015Cumprimento da ObrigaçãoAno: 2017Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz estáAlternativas da questão Q2158–Acorreta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de sentença.–Bequivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.–Cequivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no caso de cumprimento de sentença.–Dcorreta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
