1Q2159Direito ConstitucionalImunidades TributáriasAno: 2017Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2159–AAs Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.–BA taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.–CA taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.–DA taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
