1Q2210Direito Processual PenalCitação por Edital e Art. 366 do CPPAno: 2016Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XX Exame de Ordem Unificado - 2016O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2210–AÉ válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.–BO réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.–CAinda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.–DNão existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
