1Q2272Direito InternacionalCarta RogatóriaAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVIII Exame de Ordem Unificado - 2015Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.Alternativas da questão Q2272–ANão será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.–BO STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.–CA concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.–DA concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
