1Q2291Direito ConstitucionalAção PopularAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIV Exame de Ordem Unificado - 2014Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas. - Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.Alternativas da questão Q2291–ASendo o pedido julgado improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios.–BA improcedência por ausência de provas caracteriza a má-fé do autor popular.–CA reiteração na propositura da mesma ação acarreta o pagamento de custas pelo autor popular.–DAs custas serão devidas se declarada, expressamente, a má-fé do autor popular.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
