1Q2297Direito ambientalLicenciamento e licença ambientalAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XV Exame de Ordem Unificado - 2014Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2297–ACaso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalada.–BCaso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental.–CCaso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.–DCaso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
