1Q2308Direito Processual PenalAção penal e ação civil ex delictoAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIV Exame de Ordem Unificado - 2014Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel. - Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.Alternativas da questão Q2308–AA ação penal privada é divisível; logo, Fábio poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.–BA ação penal privada é indivisível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.–CA ação penal privada é obrigatória, por conta do princípio da obrigatoriedade da ação penal.–DA ação penal privada é indisponível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
