1Q2336Direito Empresarial (Comercial)Sociedade EmpresáriaAno: 2013Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - X Exame de Ordem Unificado - 2013Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da “Roupa Limpa”, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento. Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2336–AO contrato de trespasse será oponível a terceiros, independentemente de qualquer registro na Junta Comercial ou publicação.–BCaio da Silva não responderá por qualquer débito anterior à transferência, exceto os que não estiverem devidamente escriturados.–CNa omissão do contrato de trespasse, Roupa Limpa poderá se restabelecer no bairro do Jacintinho e fazer concorrência a Caio da Silva.–DNão havendo autorização expressa, “Roupa Limpa” não poderá fazer concorrência a Caio da Silva, nos cinco anos subsequentes à transferência.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro