1Q234Legislação FederalLei nº 13.445/2017 - Lei de Migração.Ano: 2020Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXXI Exame de Ordem Unificado - 2020Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil. Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei no 13.445/17), assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q234–ASe Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser expulso do país.–BSe Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser extraditado do país.–CPablo poderia solicitar, bem como obter, visto temporário para acolhida humanitária, diante da grave instabilidade institucional que assola seu país.–DPablo poderá obter asilo, em razão da profunda crise econômica que assola seu país.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
