1Q2345Direito ConstitucionalSistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)Ano: 2013Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - X Exame de Ordem Unificado - 2013A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição. Nessa situação, a União terá feito uso de competênciaAlternativas da questão Q2345–Acomum.–Bresidual.–Ccumulativa.–Dextraordinária.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
