1Q2367Direito Processual PenalSentença penalAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q2367–AA sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.–BA sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.–CNão há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.–DA sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
