1Q2369Direito CivilContratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)Ano: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VIII Exame de Ordem Unificado - 2012Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2369–AA celebração de contrato atípico, fora do rol contido na legislação, não é lícita, pois as partes não dispõem da liberdade de celebrar negócios não expressamente regulamentados por lei.–BA atipicidade contratual é possível, mas, de outro lado, há regra específica prevendo não ser lícita a contratação que tenha por objeto a herança de pessoa viva, seja por meio de contrato típico ou não.–CA liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato e os contratantes deverão guardar, assim na conclusão, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa‐fé subjetiva, princípios esses ligados ao voluntarismo e ao individualismo que informam o nosso Código Civil.–DSerá obrigatoriamente declarado nulo o contrato de adesão que contiver cláusulas ambíguas ou contraditórias.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
