1Q2383Direito Processual do TrabalhoHomologação de Acordo ExtrajudicialAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar queAlternativas da questão Q2383–Ao juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.–Bé possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.–Ca homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.–Dé possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
