1Q2395Direitos HumanosConvenções de Direito Internacional em EspécieAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violaçãoAlternativas da questão Q2395–Aao direito de livre associação sindical.–Bao direito de vedação ao trabalho escravo.–Cà proibição do tráfico internacional de pessoas.–Dao direito à moradia digna.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro