1Q2407Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegarAlternativas da questão Q2407–Aa carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo seu parcelamento.–Ba improcedência da execução fiscal, por iliquidez do título exequendo, pelo fato de que parte da dívida já foi paga.–Co reconhecimento do direito apenas parcial à execução fiscal, por parte do Fisco, em face da existência de saldo devedor do parcelamento.–Da carência da execução fiscal em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
