1Q2434Direito ambientalLegislação AmbientalAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VIII Exame de Ordem Unificado - 2012Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2434–AAs RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis–BAs RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis–CAs RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão do direito fundamental à propriedade privada.–DAs RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio da defesa do meio ambiente são instituídas automaticamente, sem necessidade de avaliação do órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário privado e a averbação, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
