1Q2458Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar queAlternativas da questão Q2458–Ao depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.–Bo depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.–Co depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.–Dcaso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
