1Q2461Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.Alternativas da questão Q2461–AO CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.–BNão cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.–CO CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.–DO CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
