1Q2466Direito TributárioRemissãoAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011Segundo o Código Tributário Nacional, remissão éAlternativas da questão Q2466–Auma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.–Ba perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.–Cuma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.–Duma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
