1Q2468Direito ConstitucionalProcesso Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - V Exame de Ordem Unificado - 2011A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deveAlternativas da questão Q2468–Aser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.–Bser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.–Cser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.–Ddispor sobre matéria de lei ordinária.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
