1Q247Direito ambientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteAno: 2019Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado - 2019A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q247–AA audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.–BA audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.–CA audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.–DA audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
