1Q2475Legislação dos ÓrgãosEstatuto da Advocacia e da OABAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar queAlternativas da questão Q2475–Aa situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.–Bse caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.–Cmesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.–Dao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
