1Q2496Direito CivilDisposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)Ano: 2010Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - Exame de Ordem Unificado 2010.2 - 2010A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:Alternativas da questão Q2496–Aa prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.–Bos prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.–Cnão se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.–Da prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
