1Q2497Direito AdministrativoEspécie tributáriaAno: 2010Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - Exame de Ordem Unificado 2010.2 - 2010O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse públicoAlternativas da questão Q2497–Agera a possibilidade de cobrança, como contrapartida, de preço público.–Bse instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização.–Cafasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público.–Ddeve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
