1Q2502Direito AdministrativoPrincípio da Autotutela ou SindicabilidadeAno: 2010Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - Exame de Ordem Unificado 2010.2 - 2010Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98. - Com base no fragmento acima, é correto afirmar que a Administração FederalAlternativas da questão Q2502–Aagiu em desrespeito aos princípios da eficiência e da instrumentalidade, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente, desde que não imponha pena grave.–Bagiu em respeito aos princípios da legalidade e autotutela, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente.–Cnão observou o princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.–Dnão observou o princípio do devido processo legal, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
