1Q2512Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEPDa Remição (Art. 126 a 130)Ano: 2026Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2026Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa. Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2512–AJosué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.–BO tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.–CEm caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.–DA detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
