1Q2515Legislação dos ÓrgãosGeralAno: 2026Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2026O advogado Toledo atua na defesa de Tício, investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Durante as investigações, o próprio Toledo passou a ser investigado por suposta participação em atos ilícitos praticados por seu cliente. Em troca de benefícios penais, o Ministério Público ofereceu a possibilidade de firmar acordo de colaboração premiada ao advogado, desde que ele fornecesse informações sobre Tício e outros envolvidos. Com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2515–AO advogado pode colaborar contra seu cliente se a colaboração resultar apenas em redução de pena, sendo vedada a extinção total da punibilidade em razão de delação premiada.–BO advogado não pode celebrar colaboração premiada contra o cliente atual, mas poderá fazê-lo em relação a um ex-cliente, desde que não mais exista vínculo profissional formal entre ambos.–CO advogado poderá firmar colaboração premiada em face de seu cliente, desde que o acordo seja autorizado judicialmente, hipótese em que ficará isento de punição administrativa perante o Tribunal de Ética e Disciplina.–DO advogado não pode efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, e a inobservância dessa regra poderá acarretar processo disciplinar com aplicação de uma sanção de exclusão dos quadros da OAB, sem prejuízo da responsabilização penal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
