1Q2540Direitos HumanosConselho de Direitos HumanosAno: 2025Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XLIII Exame de Ordem Unificado - 2025Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma Organização não Governamental que atua na defesa e proteção dos Direitos Humanos de grupos minoritários no Brasil. A entidade solicita esclarecimentos quanto aos mecanismos de que dispõe para levar ao conhecimento das instâncias competentes, no âmbito do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, uma situação que entende violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, com o objetivo de responsabilizar o Estado brasileiro. Nesse contexto, você deve esclarecer que, para a obtenção da finalidade pretendida, dentre os mecanismos existentes em nível global, as Organizações não Governamentais podem submeter o caso em questão diretamente à apreciaçãoAlternativas da questão Q2540–Ada Corte Internacional de Justiça.–Bdo Tribunal Penal Internacional.–Cdo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.–Ddo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
