1Q2550Direito EleitoralRepresentação por captação ilícita de sufrágioAno: 2025Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XLIII Exame de Ordem Unificado - 2025No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.Alternativas da questão Q2550–AAção de impugnação do registro, que pode ser ajuizada até a data da eleição.–BRecurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajuizada até três dias após a diplomação.–CAção penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajuizada até fluir o prazo prescricional.–DRepresentação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
