1Q2598Direito do TrabalhoPrescriçãoAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2024Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada. Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS. Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2598–AA sociedade empresária está equivocada, pois o prazo é de 30 anos, tal qual sucede com o FGTS.–BA prescrição se consolidou e poderia ser conhecida de ofício pelo Juiz, mesmo não havendo defesa.–CA sociedade empresária está correta, havendo prescrição porque a ação foi ajuizada mais de 2 anos após a ruptura.–DA sociedade empresária está incorreta, pois as ações que têm por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social são imprescritíveis.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
