1Q2609Direito EleitoralInelegibilidade decorrentedo parentescoAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XLI Exame de Ordem Unificado - 2024Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral. Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta. Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.Alternativas da questão Q2609–AO processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.–BPode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.–CÉ possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.–DA decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
