1Q2613Direito PenalDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiaAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2024Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou vídeos e fotos pornográficos em um grupo de amigos. O material compartilhado continha imagens que teriam sido extraídas, ilegalmente, de computadores pessoais por terceiros, já tendo sido inclusive objeto de registros policiais por parte das vítimas. Uma das pessoas para as quais as imagens foram compartilhadas procura a polícia e relata a atitude de Caio. O Delegado indiciou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218-C do CP, o qual prevê a figura penal do compartilhamento não autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusação, afirmou não ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso. A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, é a ocorrência do erroAlternativas da questão Q2613–Asobre a pessoa.–Bde tipo permissivo.–Cde proibição direto.–Dde proibição indireto.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
