1Q2632Direito do TrabalhoJornada diária e jornada semanalAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados. Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2632–AO acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.–BO acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.–CO acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.–DA redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
