1Q2653Direito Processual Civil - CPC 2015Honorários de SucumbênciaAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Marco Aurélio atuou como advogado em uma ação indenizatória movida em face de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao seu cliente. Apesar de o processo ter corrido perante juízo cível, a sentença condenatória deixou de fixar honorários de sucumbência em favor de Marco Aurélio, tendo transitado em julgado sem que ele percebesse a omissão. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2653–AApós o trânsito em julgado da sentença, Marco Aurélio não poderá pleitear mais a condenação em honorários de sucumbência.–BMarco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.–CApós o trânsito em julgado da sentença, apesar de omissa quanto à condenação em honorários de sucumbência, Marco Aurélio poderá executar somente o valor mínimo de dez por cento sobre o valor da condenação.–DMarco Aurélio poderá opor embargos de declaração em face da sentença omissa, pois a matéria de honorários de sucumbência não transita em julgado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
