1Q2670Direito Processual do TrabalhoProcesso de ExecuçãoAno: 2022Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2022Ramon conseguiu, em uma reclamação trabalhista, a sentença de procedência parcial dos seus pedidos, sendo condenado o exempregador a pagar vários direitos, mediante condenação subsidiária da União como tomadora dos serviços. A sentença transitou em julgado nestes termos, houve liquidação regular e foi homologado o valor da dívida em R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme cálculos apresentados pelo exequente. Ramon tentou executar por várias formas o ex-empregador, sem sucesso, e então requereu ao juiz o direcionamento da execução em face da União, que foi citada, mas discordou dos cálculos apresentados, reputando-os majorados. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2670–ACaberá à União depositar o valor da dívida e, então, no prazo legal, ajuizar embargos à execução.–BSe a União não depositar voluntariamente a quantia, terá bens penhorados no valor da dívida e, após, poderá ajuizar embargos à execução.–CA Lei prevê que sendo o ente público o devedor, ainda que subsidiário, bastará depositar metade do valor homologado para ajuizar embargos à execução.–DÉ desnecessária a garantia do juízo para a União ajuizar embargos à execução.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
