1Q2691Direito AdministrativoModalidades de IntervençãoAno: 2022Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2022A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente. Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deveAlternativas da questão Q2691–Arealizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.–Bdeterminar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.–Cefetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.–Dimplementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
