1Q2693Direito TributárioContribuições especiaisAno: 2022Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2022Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica. Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá serAlternativas da questão Q2693–Aa taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.–Ba contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.–Ca taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.–Da contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
