1Q2741Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoAno: 2021Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXXII Exame de Ordem Unificado - 2021Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros. Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo. Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2741–AO parquet deverá propor execução de título judicial.–BO MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial.–CA ação própria para a cobrança será o inquérito judicial.–DO MPT deverá propor reclamação trabalhista pelo rito ordinário.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
