1Q2755Direito ambientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteAno: 2020Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXXI Exame de Ordem Unificado - 2020Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.Alternativas da questão Q2755–AO Município de Ar Puro.–BO Estado Y.–CO IBAMA.–DProfissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
