1Q2783Direito PenalPunibilidadeAno: 2019Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXIX Exame de Ordem Unificado - 2019João, por força de divergência ideológica, publicou, em 03 de fevereiro de 2019, artigo ofensivo à honra de Mário, dizendo que este, quando no exercício de função pública na Prefeitura do município de São Caetano, desviou verba da educação em benefício de empresa de familiares. Mário, inconformado com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de João, sendo a inicial recebida em 02 de maio de 2019. Após observância do procedimento adequado, o juiz designou data para a realização da audiência de instrução e julgamento, sendo as partes regularmente intimadas. No dia da audiência, apenas o querelado João e sua defesa técnica compareceram. Diante da ausência injustificada do querelante, poderá a defesa de João requerer ao juiz o reconhecimentoAlternativas da questão Q2783–Ada decadência, que é causa de extinção da punibilidade.–Bdo perdão do ofendido, que é causa de extinção da punibilidade.–Cdo perdão judicial, que é causa de exclusão da culpabilidade.–Dda perempção, que é causa de extinção da punibilidade.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
