1Q2784Direito TributárioResponsabilidade TributáriaAno: 2019Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado - 2019Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto. Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2784–AOs pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários.–BO Fisco deverá aguardar Pedro completar 18 anos para iniciar o processo de execução da dívida.–COs pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.–DO Fisco deve cobrar o tributo dos pais de Pedro, já que são contribuintes do IPTU.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
