1Q2811Direito InternacionalAsilo políticoAno: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado - 2018Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país. Nesse caso,Alternativas da questão Q2811–Apode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.–Bé cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.–Cnão se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.–Do asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
