1Q2852Direito CivilAquisição da PropriedadeAno: 2017Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXIV Exame de Ordem Unificado - 2017Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião. Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel. Com base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2852–AA hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.–BA hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.–CComo a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.–DQuincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
