1Q2880Direito do TrabalhoSalário-MínimoAno: 2017Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa corretaAlternativas da questão Q2880–AA cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.–BA validade da cláusula depende de homologação judicial.–CA cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.–DA legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
