1Q2907Direito ambientalSistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000Ano: 2016Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIX Exame da Ordem Unificado - 2016Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público. - Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um Parque Nacional. - Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar queAlternativas da questão Q2907–APaulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seu empreendimento.–BPaulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente da inviabilidade do empreendimento.–CCaso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta em face da União.–DPaulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área com cobrança de visitação.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
