1Q2939Direito AdministrativoDelegação dos Serviços PúblicosAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVIII Exame de Ordem Unificado - 2015Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?Alternativas da questão Q2939–ADeclarar, por decreto, a caducidade da concessão.–BDeclarar, por decreto, a encampação do serviço.–CDeclarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.–DDeclarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
