1Q2964Direito Processual PenalRecursosAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVII Exame de Ordem Unificado - 2015Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar queAlternativas da questão Q2964–Ao recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.–Bapesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.–Cmantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.–Dantes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
