1Q2972Legislação dos ÓrgãosÓrgãos FederaisAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVIII Exame de Ordem Unificado - 2015O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar. Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2972–ADeveria ter instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva anônima.–BNão poderia ter instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.–CDeveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.–DPoderia ter instaurado processo disciplinar a partir da publicação da matéria jornalística.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
