1Q3017Direito Empresarial (Comercial)Alienação FiduciáriaAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIV Exame de Ordem Unificado - 2014A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. - Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3017–AConstitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro do contrato que lhe serve de título no Registro de Imóveis competente.–BSomente poderá ser contratada por pessoa jurídica que integre o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI.–CNão pode ter como objeto a propriedade superficiária do imóvel do fiduciante.–DO fiduciante poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária independentemente da anuência do fiduciário.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
